Quais são as consequências da negativação no SPC?
Ao ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, o consumidor pode ser prejudicado de diversas maneiras, sendo que a principal consequência é um aumento na dificuldade em ter crédito aprovado, bem como redução do Serasa score.
Além disso, os bancos podem cancelar o cheque especial ou deixar de aumentar o limite do cartão.
A negativação também pode prejudicar trabalhadores autônomos que emitem notas fiscais a partir do CPF, já que potenciais clientes podem saber da inadimplência através da consulta pública, ou ainda impedir o inadimplente de assumir determinados cargos públicos.
Mas de onde veio a inscrição no SPC, se a dívida não existe?
Os motivos mais comuns que tornam uma inscrição indevida são a inexistência da dívida, seja por que um produto ou serviço foi contratado de forma fraudulenta, pela cobrança de um serviço já cancelado, ou forma feitas cobranças acima do valor contratado pelo produto ou serviço.
Além disso, a dívida pode já ter sido paga ou estar prescrita.
Há ainda a hipótese de a dívida ser legítima, mas a possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes não ter sido previamente comunicada ao suposto devedor, impedindo-o de pagar o débito e evitar a negativação de seu nome.
O que pode ser feito para remover a inscrição indevida no SPC?
Nesses casos, há algumas medidas que podem ser tomadas para resolver a situação. São elas:
Primeiro, tenha em mente que é muito comum que golpistas mandem mensagens se passando por bancos ou órgãos restritivos de crédito, logo há uma chance de a inscrição sequer ser real.
Portanto, antes de mais nada, confira se a inscrição realmente existe através dos sites do serasa ou do SCPS, que disponibilizam esse tipo de consulta gratuitamente.
Depois, caso a inscrição seja real, certifique-se que a ela é realmente indevida. Para isso, você pode entrar em contato com o órgão restritivo de crédito e solicitar informações sobre a dívida, como o nome do credor, valor e origem do débito e data de vencimento.
Munido dessas informações, você também pode contatar o credor e contestar a dívida, caso ela realmente tenha sido cobrada indevidamente, por meio do site reclame aqui, da plataforma consumidor.gov. ou do PROCON.
O que fazer se, mesmo após registrar a reclamação, a negativação persistir no SPC?
Reúna todos os documentos relacionados ao débito, como contratos, recibos de pagamento, comprovantes de cancelamentos de serviços, protocolos de atendimento telefônico, e-mails, extrato bancário, etc.
Por fim, não se esqueça de levar a documentação para um advogado de sua confiança para uma análise mais aprofundada do caso e verificação da possibilidade do ajuizamento de uma ação judicial para excluir seu nome do cadastro restritivo, bem como de condenar o credor ao pagamento de indenização por danos morais.
