Contrato bancário: como funciona?
Na hora de adquirir bens de valor elevado ou até mesmo quando se está necessitando de alguma quantia específica, é comum que se recorra a instituições bancárias, sendo firmadas cédulas de crédito, que objetivam capital de giro para uma empresa ou até mesmo o financiamento bens móveis ou imóveis.
Por meio dos referidos instrumentos, é dada ao consumidor maior facilidade para a aquisição dos bens desejados, ao passo que as instituições bancárias lucram com a cobrança de juros.
No entanto, tal pratica muitas vezes se revela uma verdadeira armadilha para o consumidor, que pode acabar pagando muito mais do que esperava.
– O que é a ação revisional de contrato bancário?
Portanto, caso seja constatada a cobrança de juros abusivos, pode-se ingressar com uma ação revisional de contrato bancário. Esta ação objetiva a correção das abusividades constantes no contrato, por meio do ajuste das taxas de juros de acordo com o estabelecido pelo Banco Central, além de excluir do contrato demais tarifas abusivas.
– Como se certificar de que as taxas cobradas são abusivas?
Os juros são considerados abusivos quando o banco cobra juros superiores à taxa média de juros estipulados pelo Banco Central para aquele tipo de crédito na data da contratação.
– O que é possível se obter através da ação?
Através dela, é possível fazer com que sejam eliminadas as cláusulas abusivas no contrato de financiamento, como por exemplo aquelas que condicionem a concessão do empréstimo ao pagamento de seguro prestamista, prática que constitui venda casada.
Além disso, por meio da redução da taxa de juros aplicada ao contrato, é possível conseguir reduzir o valor total da dívida, ou, ainda, do valor das parcelas.
Desta forma, ao recalcular o valor cobrado, desta vez com a aplicação da taxa média de juros do mercado, é possível que o valor do débito já tenha sido satisfeito e que o devedor já tenha pago um valor muito superior ao devido. Nesses casos, é cabível a devolução em dobro dos valores pagos em excesso.
Em muitos casos, também é possível conseguir um acordo com o banco para quitação do financiamento, sendo que nesses casos o valor para quitação acaba sendo bastante reduzido em relação à quantia total da dívida.
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